Ordem do Dia - 18/09/2023

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 28ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 18/09/2023

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 756/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 995/2023)

"Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidadede Cruzeiro Estado de São Paulo e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável – Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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2 Protocolo nº 757/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 996/2023)

"Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da Lei n° 4.000, de 7 de maio de 2010 na forma que menciona”.

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1° Discussão e Votação