Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24/06/2013

1 Protocolo nº 1036/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuidas ao
Município pela Lei nº 9.503/97, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 854/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, relativo ao exercício de 2010, objeto do
TC 002822/026/10".
Autor:
Comissão Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única
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3 Protocolo nº 912/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 1034/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única