Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30/06/2014

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 22ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 30/06/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 640/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de
2014, abertura de Crédito Especial e Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014 de dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 261/2014 - Projeto de Lei
"Altera dipositivos da Lei nº 3.744, de 5 de outubro de 2006 e dá outras providências".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 286/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização Legislativa para realização de reajustes das tarifas de
água e esgoto pelo SAAE, na forma que menciona".
Autor:
Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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4 Protocolo nº 604/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Municipal de Controle Social e Participação do Município, na
forma que menciona".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única