Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31/03/2014

Câmara Municipal de Cruzeiro
Av. Major Novaes, 499 - Tel.: (12) 3141-1010 - CEP 12701-905 - Cruzeiro / SP
27ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 31/03/2014

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Ordem do Dia

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1 Protocolo nº 255/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização para concessão de repasses a Entidades do Terceiro Setor e dá outras
providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Segunda Discussão

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2 Protocolo nº 70/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a exigência de projetos para captação de água de chuvas para reuso e dá outras
providências".
Autor:
Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 76/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos nos ônibus de transporte coletivo
urbano e rural e dá outras providências".
Autor:
Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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4 Protocolo nº 239/2014 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Esporte, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única