1 Protocolo nº 884/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a doação de imóvel em favor da ABA - ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS na forma
que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 524/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre contratação de Cargos pelo Executivo Municipal, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Thales Gabriel Fonseca
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Discussão Única

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3 Protocolo nº 610/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal em eventos, na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 851/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a denominação de via pública na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 852/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública na forma que menciona".
Autor:
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

1 Protocolo nº 566/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, regularizar as ligações
de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos imóveis residenciais no município".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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2 Protocolo nº 607/2013 - Projeto de Lei
"Proibe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos nas vias, praças e demais
logradouros públicos no âmbito do Município de Cruzeiro, e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Antonio Carlos Marciano - PTB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

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3 Protocolo nº 642/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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4 Protocolo nº 829/2013 - Projeto de Lei
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos
como organizações sociais, e dá outras providências".
Autor:
Vereador(a) Charles Eduardo Fernandes - PDT
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única

1 Protocolo nº 238/2013 - Projeto de Lei
"Acrescenta § 3º e incisos ao Artigo 4º, da Lei Municipal 3.967, de 19 de fevereiro de 2010, e dá outras
providências".
Autor:
Vereador(a) Marco Aurélio Siqueira da Rocha - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Primeira Discussão

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2 Protocolo nº 567/2013 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
Autor:
Vereador(a) Maria Aparecida do Nascimento Santos - DEM
Vereador(a) Sergio Antonio dos Santos - PDT
Vereador(a) Carlos Alberto Ribeiro - PR
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Discussão Única

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3 Protocolo nº 610/2013 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Resolução 146, de 31 de outubro de 1995, na forma que
menciona".
Autor:
Vereador(a) Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Discussão Única