Ordem do Dia - 21/08/2023

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 24ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/08/2023

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ordem do Dia

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 Protocolo nº 659/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 866/2023)

"Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 44 da Lei Municipal nº 3.985, de 10 de abril de 2010, e revoga os §§

1º e 2º ao artigo 45 da Lei Municipal nº 3.985, de 10 de abril de 2010, na forma que menciona".

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2 Protocolo nº 663/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 870/2023)

"Dispõe sobre ratificação do Instrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio

Público do Consórcio Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências"

Autor: Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3 Protocolo nº 664/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 871/2023)

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.589, de 08 de agosto de 2017, na forma que menciona"

Autor: Nelson Pinheiro Junior - PL

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4 Protocolo nº 658/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 865/2023)

"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona"

Autor: Jorge Luiz dos Santos

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

5 Protocolo nº 629/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 822/2023)

"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".

Autor: Sandra da Cunha - MDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única