Ordem do Dia - 26/06/2023

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 21ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 26/06/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 562/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 730/2023)
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Autarquia Municipal
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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2 Protocolo nº 372/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 460/2023)
"Cria a Comissão de Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Políticas Públicas
Previstas".
Autor: Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3 Protocolo nº 420/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 528/2023)
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor: Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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4 Protocolo nº 421/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 529/2023)
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor: Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única