1ª Sessão Extraordinária de 2026 trata sobre concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais

          Na quarta-feira, 21 de janeiro, às 12h30, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de Cruzeiro, no plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, nº 499 – Cruzeiro/SP. A reunião contou com a presença de todos os vereadores e teve transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara.

          Durante a sessão, foram apreciados e aprovados três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

          O Projeto de Lei nº 001/2026 dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, efetivos, comissionados, não agentes políticos e temporários, prevendo reajuste de 4% sobre o salário base apurado no mês de dezembro de 2025.

          Já o Projeto de Lei nº 002/2026 trata do reajuste do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, estende o benefício aos ocupantes de cargos em comissão e aos agentes políticos, no percentual de 14,04%, além de alterar dispositivos da Lei nº 4.586, de 24 de julho de 2017, e da Lei nº 3.824, de 12 de maio de 2008.

          Para encerrar, o Projeto de Lei nº 003/2026 dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação concedido aos beneficiários do “Programa Frente de Assistência ao Trabalhador”, conforme especificado na proposta.

          Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Ao final o presidente da Câmara, vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária de 2026.