36ª SESSÃO ORDINÁRIA TRATA SOBRE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

Aconteceu na última terça-feira (14) às 16h30h a 36ª Sessão Ordinária de 2023. As Sessões são realizadas no prédio da Câmara Municipal de Cruzeiro, no endereço Av. Major Hermógenes, 499 – Cruzeiro/SP. A Sessão contou coma presença de toda a bancada de vereadores e a transmissão aconteceu pelo site oficial da Casa de Leis.

O protocolo nº 934/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 4.690, de 10 de maio de 2018 e da Lei nº 5.315, de 31 de agosto de 2023, na forma que menciona.

O protocolo nº 936/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários, perante a Secretaria da Receita Federal – INSS e dá outras providências.

Foram aprovadas as atas da 33ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/2023 e da 18ª Sessão Extraordinária, realizada em 23/10/2023.

Protocolo nº 947/2023, de autoria do vereador Wagneriano de Lima Moreira, requereu informações acerca da contratação de comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal, referentes ao período compreendido entre 2017 e 2023.

Protocolo nº 948/2023, de autoria do vereador Wagneriano de Lima Moreira, requereu informações acerca de eventuais decretos ou normativas emitidas pelo Poder Executivo Municipal referentes à retirada do benefício de adicional de insalubridade dos motoristas da Secretaria de Saúde Municipal.

Protocolo nº 952/2023, de autoria do vereador Wagneriano de Lima Moreira, requereu informações acerca da carga horária dos médicos que atendem na UBS – Centro de Saúde.

O protocolo nº 939/2023, de autoria do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, requereu para Decisão do Plenário solicitando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rui Alves, especial atenção quanto ao apoio para dar celebridade no início das obras de pavimentação da Estrada que liga os bairros do Embaú Mirim ao Brejetuba.

Protocolo nº 949/2023, de autoria da vereadora Sandra da Cunha, requereu para Decisão do Plenário, VOTO DE APLAUSO ao Sopão de Cruzeiro.

Protocolo nº 951/2023, de autoria do vereador Carlos Alberto Ribeiro, requereu para Decisão do Plenário VOTO DE APLAUSO aos membros do Terço dos Homens da Capela de Nossa Senhora da Rosa Mística.

Protocolo nº 938/2023, de autoria do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, indicou sobre operação tapa-buracos.

Protocolo nº 940/2023, de autoria do vereador Anderson Ferrer Pereira, indicou ao Executivo Municipal sobre a realização de reparos em brinquedos de parque infantil.

Protocolo nº 950/2023, de autoria do vereador Wagneriano de Lima Moreira, indicou sobre a possibilidade de reestabelecimento da iluminação sobre a ponte que dá acesso ao bairro do Itagaçaba.

Após a leitura das demais indicações, o Presidente Nelson encerrou a Sessão e agradeceu a todos pela presença.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social