43ª Sessão Ordinária tratou sobre a elaboração da Comissão Parlamentar Temporária para a criação da nova Lei Orgânica de Cruzeiro.

Na última segunda-feira (24), às 18h, a Câmara Municipal de Cruzeiro realizou a 43ª Sessão Ordinária de 2025, no plenário da Casa de Leis, localizado na Avenida Major Novaes, 499. O evento contou com a presença de toda a bancada de vereadores e foi transmitido ao vivo pelo site oficial da Câmara.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos apresentou o processo nº 1636/2025, que dispõe sobre a denominação da Alameda Maria Soares Brandi, e dá outras providências. O projeto foi aprovado.

Outro projeto que recebeu aprovação foi o processo nº 2309/2025, de autoria da vereadora Eunice de C. Nascimento, que institui o Programa "Complexo Esportivo e Saúde", no âmbito do município de Cruzeiro, e dá outras providências, na forma que menciona.

Diversos processos do Poder Executivo Municipal também foram aprovados. O processo nº 2345/2025 e o processo nº 2351/2025 tratam de alterações de metas e valores, diretrizes do PPA 2022/2025 e LDO para 2025, além da abertura de crédito adicional suplementar/especial no orçamento de 2025.

Ainda de autoria do Executivo, o processo nº 2384/2025 foi incluído e aprovado em regime de urgência/urgentíssima. Ele autoriza o município de Cruzeiro a contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, com outorga de garantia.

Também incluído e aprovado, o processo nº 2385/2025 dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025, e abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2025.

Em relação aos requerimentos, o processo nº 2364/2025, de autoria do vereador Higmar da Silva Lopes, solicita informações referentes a procedimentos adotados pelo RH da Prefeitura na forma que menciona.

O processo nº 2283/2025, de autoria da vereadora Tatiana A. do Nascimento, concede o Voto de Aplausos aos motoristas da empresa de transporte – TFD Real Tour.

Dando continuidade aos Votos de Aplauso, o processo nº 2335/2025, de autoria do vereador Sérgio Antônio dos Santos, homenageia Laís Foguetinho, vice-campeã paulista nos 800 metros.

Outra solicitação do vereador Sérgio Antônio dos Santos, por meio do processo nº 2354/2025, pede ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo e à CDHU providências quanto à viabilidade de inclusão de Cruzeiro no Programa Vida Longa.

O vereador Sérgio Antônio dos Santos também concedeu Voto de Aplauso, por meio do processo nº 2360/2025, à Chapa 1 reeleita para a direção do clube Cruzeiro Futebol Clube.

A vereadora Tatiana A. do Nascimento, por meio do processo nº 2361/2025, concedeu o Voto de Aplausos à Secretaria da Pessoa com Deficiência, pela condução do curso de Libras.

O processo nº 2283/2025, de autoria do Vereador José Marcos de Paiva Branco, concede o Voto de Aplausos ao Centro Cultural Ricardo de Souza Barata.

Por fim, o Vereador Sérgio Antônio dos Santos concedeu o Voto de Pesar (processo nº 2381/2025) pelo falecimento da Senhora Missionária Maria Ferreira Batista, ocorrido no dia 24 de novembro de 2025, em Cruzeiro/SP.

A sessão também incluiu a leitura da Portaria 3724, que institui a Comissão Parlamentar Temporária. Esta Comissão tem como função primordial a criação da nova Lei Orgânica de Cruzeiro. A iniciativa é considerada de extrema relevância e urgência para o município, visto que a legislação atual que rege a organização fundamental de Cruzeiro remonta ao ano de 1988.

A composição da Comissão ficou definida com Tatiana A. do Nascimento na Presidência e Eunice de C. Nascimento na Vice-Presidência. Anderson Ferrer Pereira assume como Primeiro Secretário e Carlos Eduardo Avelar de Barros como Segundo Secretário, enquanto Ademilson Ferreira de Matos Júnior será o Relator. Os membros da Comissão serão Higmar da Silva Lopes e Sérgio Antônio dos Santos, e os suplentes designados são Douglas Duarte Masulck e Edson de Oliveira Coutinho.

Após as indicações, o Presidente Paulo Filipe da Silva Almeida encerrou a Sessão Ordinária e deu início à 15ª Sessão Extraordinária para aprovar novamente os processos 2345, 2351, 2384, e 2385 de 2025.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social