ATA DA 2ª REUNIÃO DA CEI – COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONFORME REQUERIMENTO PARA DECISÃO DO PLENÁRIO Nº 62 DE 14 DE JANEIRO DE 2.013.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2013, às nove horas e vinte minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo Municipal de Cruzeiro, o Sr. Vereador Antônio Carlos Marciano – Presidente, o Sr. Vereador Charles Eduardo Fernandes – Relator e o Sr. Carlos Alberto Ribeiro – Membro, bem como o Sr. Dr. Elpídio Gonçalves Pereira Neto – Assessor Técnico Designado, e o Sr. Dr. Marcelo José Pimentel Barbosa – Secretário Designado. A pedido do Sr. Presidente, o Sr. Dr. Assessor Técnico explanou brevemente acerca dos ritos, procedimentos e normas correspondentes a Comissão Especial de Inquérito – CEI, bem como procedeu a uma breve explicação técnica acerca dos documentos juntados no referido procedimento.Foi requerido pelo Sr. Relator a disponibilização de duas cópias integrais do processo CEI 01/2013, o qual foi deferido pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente, ao ser inquirido acerca da contratação de perito “ad hoc” pelo Sr. Relator, se manifestou favoravelmente, bem como o Sr. Dr. Assessor Técnico se manifestou acerca da legalidade da eventual contratação. Foi ainda deliberado que sejam devidamente intimados através de ofício à Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP o Sr. Adeguimar Lourenço Simões, a Sras. Daniela Nogueira de Carvalho e Maria Aparecida Puccini de Brito, todos membros à época da comissão de licitações da Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP; bem como sejam devidamente intimados os representantes legais das empresas Monteiro & Elizei Ltda. ME, Tássia Cossermelli Penha ME, para serem ouvidos na próxima reunião ordinária desta Comissão Especial de Inquérito – CEI 01/2013. Por fim, foi designada a data da terceira reunião ordinária para o dia quatro de março de 2013 às nove horas, na sede deste Poder Legislativo Municipal, saindo assim, o Sr. Relator e o Sr. Membro, devidamente cientes e notificados da próxima reunião, dispensada a notificação prévia. Por derradeiro, foi deliberado que a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cruzeiro, tome todas as providências a fim de intimar os acima nominados para o comparecimento obrigatório e improrrogável no dia quatro de março de 2013 às nove horas, na sede deste Poder Legislativo Municipal. Eu, Marcelo Jose Pimentel Barbosa ________________________, lavrei e digitei esta Ata de Reunião, composta de 2 (duas) folhas escritas somente no anverso, no dia 27 de fevereiro de 2013.

Cruzeiro, 22 de fevereiro de 2.013.

ANTÔNIO CARLOS MARCIANO

PRESIDENTE

CHARLES EDUARDO FERNANDES

RELATOR

CARLOS ALBERTO RIBEIRO

MEMBRO