Câmara Municipal recebe a Secretaria Municipal de Educação para Audiência Pública

Aconteceu na última terça-feira (12/12) a Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Educação para discutir sobre os planos para a educação do Município. Estavam presentes os vereadores Paulo Filipe da Silva Almeida, Diego Henrique Rodrigues Miranda, Anderson Ferrer Pereira, Higmar da Silva Lopes, Carlos Alberto Ribeiro e o Secretário de Educação Mario Costa. A audiência teve início às 18h, foi presidida pelo Vice-Presidente Paulo Filipe e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.

As principais motivações para revisão e elaboração de novo plano municipal de educação foram apontadas pelo Secretário. Sendo uma delas a necessidade de ajustar o município à BNCC – Base Nacional Comum Curricular, que deveria ter sido implantada em 2019, porém não pôde ser feito por conta da pandemia. Com isso, é necessário o ajuste ao Plano Nacional de Educação e ao novo FUNDEB, tendo em vista novas políticas de financiamento da educação, planejamento, sustentabilidade e os impactos da educação especial na perspectiva inclusiva.

O Secretário apontou como um desafio a falta de participação dos integrantes competentes ao sistema educacional do município, criticando a falta de professores nas reuniões, elaboradas ao longo do ano, e elogiando a presença dos vereadores.

Foram mostrados, também, dados de pesquisa com os participantes, que apontaram que a transparência de informações foi boa, as propostas de alterações são relevantes, mas que a representatividade dos professores no processo não foi tão satisfatória quanto o ideal. Outro ponto positivo nas avaliações foi a inclusão de diferentes perspectivas.

Foi apontado sete supressões e onze inserções de artigos no novo plano educacional elaborado ao longo dessas reuniões. Dentre eles a remoção do ADI, que não existe mais, a modificação do salário do professor substituto e modificação do piso salarial geral dos professores, a remoção do pagamento de proventos ao servidor inativo pelo município e alteração para o INSS lidar com isso. O Secretário ainda reiterou a necessidade de garantia da Lei Federal para não depender da prefeitura do município no cumprimento das Leis. Após isso, mostraram as alterações feitas de forma mais específica.

Após o momento de conversa entre os vereadores e o secretário, o Vice-Presidente Paulo Filipe agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência Pública.

CMC – Coordenadoria de Comunicação Social